ACORDO DE OFERTA PÚBLICA
Suren Ohanesian Unipessoal LDA, uma entidade jurídica registrada sob as leis de Portugal, com NIPC: 518271935, forma jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS, com sede em Travessa do Pombal, nº136 Guimarães, Distrito: Braga, Município: Guimarães, Paróquia: Azurém, 4800 023 GUIMARÃES, doravante designado “Vendedor”, oferece a celebração de um contrato de venda com qualquer pessoa física ou jurídica capaz (doravante denominado “Comprador”) nos seguintes termos:
Disposições Gerais
Esta oferta é realizada de acordo com a Lei dos Direitos do Consumidor de Portugal (Decreto-Lei nº 24/2014) e o Código Civil Português.
Objeto do Contrato
O Vendedor compromete-se a transferir a propriedade das almofadas decorativas para o Comprador, e o Comprador compromete-se a aceitar e pagar pelos produtos de acordo com este contrato.
Procedimento de Pedido
O Comprador faz um pedido através do site impillowqueen.com.ua. O Vendedor confirma o pedido por e-mail ou por outros meios de comunicação.
Termos de Pagamento
Os pagamentos são feitos pelos métodos disponíveis no site, de acordo com o Decreto-Lei nº 317/2009 que regula o comércio eletrônico em Portugal.
Entrega
A entrega é realizada por serviços postais ou de mensageiros dentro da União Europeia, conforme os termos especificados durante o processo de pedido.
Política de Devolução
O Comprador tem o direito de devolver os produtos dentro de 14 dias após o recebimento, conforme a Lei de Proteção ao Consumidor de Portugal (Decreto-Lei nº 24/2014).
Direitos e Obrigações das Partes
O Vendedor compromete-se a entregar os produtos no prazo acordado. O Comprador compromete-se a fornecer informações corretas de entrega e a pagar pelo pedido.
Responsabilidade
O Vendedor é responsável pela qualidade dos produtos conforme a Lei de Proteção ao Consumidor de Portugal. O Comprador é responsável pela exatidão das informações fornecidas.
Resolução de Litígios
Qualquer litígio será resolvido de acordo com a legislação portuguesa, com jurisdição nos tribunais de Lisboa.
Disposições Finais
Este contrato é regido pela legislação portuguesa.
Dados do Vendedor:
Suren Ohanesian Unipessoal LDA
NIPC: 518271935
Forma Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS
Sede: Travessa do Pombal, nº136 Guimarães, Distrito: Braga, Município: Guimarães, Paróquia: Azurém, 4800 023 GUIMARÃES
Email: iampillowqueen@gmail.com